Arquivo para Tag: Segurança Jurídica

O MESMO IMPOSTO, A MESMA CIDADE, DUAS SENTENÇAS OPOSTAS

O que a indefinição sobre o ISS na base do PIS e da COFINS revela sobre a segurança jurídica e a isonomia no Brasil  Duas empresas prestadoras de serviços, sediadas na mesma circunscrição judiciária, levaram ao Judiciário federal…