NBC TG 51: A NOVA GRAMÁTICA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E O QUE MUDA NA DRE ATÉ 2027

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Convergência à IFRS 18 redesenha a forma de apresentar resultados e exige preparação ainda em 2026 Há decisões que não alteram quanto uma empresa lucra, mas mudam radicalmente como esse lucro é lido. A NBC TG 51 pertence a essa categoria.…

QUANDO REDUZIR BENEFÍCIO É AUMENTAR TRIBUTO: A LC 224/2025 SOB ESCRUTÍNIO JUDICIAL

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Decisão da Justiça Federal de São Paulo reabre o debate sobre não cumulatividade, transparência orçamentária e os limites da revogação de incentivos fiscais. Há uma diferença sutil, mas economicamente decisiva, entre reduzir um…

IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM CAPITAL SOCIAL:TEMA 1.348 DO STF

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O Supremo Tribunal Federal retomou, em março de 2026, o julgamento que pode redefinir o custo tributário de quem transfere imóveis para holdings patrimoniais e sociedades do setor imobiliário. O placar parcial é de 3 a 1 a favor dos contribuintes…

O PASSIVO FISCAL COMO DADO A SER GERENCIADO

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Por que a janela aberta pelo Edital PGDAU nº 11/2025 importa para empresas, produtores rurais e holdings — e o que efetivamente está em jogo até 29 de maio de 2026 A dívida tributária, sempre indesejada, comporta uma nova dimensão…

IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL EM 2026: NOVOS LIMITES, VELHAS EXIGÊNCIAS E RISCOS CRESCENTES

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O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 teve início em 23 de março e se estende até 29 de maio. Para o produtor rural que atua como pessoa física, as mudanças deste exercício podem parecer incrementais — mas a intensificação…

RECEITA FEDERAL ATUALIZA EXCEÇÕES À REDUÇÃO LINEAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS: O QUE MUDA COM A IN 2.307/2026

A Lei Complementar nº 224, de 2025, instituiu uma redução linear sobre uma série de benefícios e incentivos fiscais de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A medida — com efeitos práticos já em 2026 — provocou pronta preocupação em diversos…

Isenção de IR sobre lucros de 2025 e prazo de aprovação societária: TRF-3 prorroga efeitos da Lei nº 15.270/2025

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Agravo de Instrumento nº 5034665-58.2025.4.03.0000 – TRF da 3ª Região A tributação dos lucros e dividendos voltou ao centro do debate judicial com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025. Entre os diversos pontos sensíveis do novo…

Justiça suspende cobrança de tributos após indeferimento em programa de autorregularização do PERSE

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Uma recente decisão liminar da Justiça Federal trouxe relevante sinalização ao setor hoteleiro ao suspender a exigibilidade de créditos tributários decorrentes do indeferimento de adesão ao programa de autorregularização incentivada…

Prescrição intercorrente nos processos administrativos e a distinção essencial entre créditos tributários e não tributários

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(Tema 1.293/STJ, Lei nº 9.873/1999)   O contencioso fiscal brasileiro começa a dar sinais claros de esgotamento diante de processos administrativos que se arrastam por anos sem qualquer avanço concreto. Mais do que um debate sobre…

A TRIBUTAÇÃO DOS ALUGUÉIS APÓS AS REFORMAS: O QUE MUDA PARA PESSOAS FÍSICAS E HOLDINGS PATRIMONIAIS

A reforma tributária produziu dois movimentos que agora se entrecruzam: a criação do IBS e da CBS, que redesenham a tributação sobre o consumo, e a revisão do Imposto de Renda, ainda em debate no Congresso Nacional. No campo das locações…