JANEIRO DE 2027 COMEÇA AGORA

Os sessenta dias que antecedem a maior mudança tributária em décadas Em 1º de janeiro de 2027, dois tributos que acompanham as empresas brasileiras há mais de trinta anos deixam de incidir. O PIS e a Cofins serão substituídos pela…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LONDRINA: O PATRIMÔNIO QUE EXISTE DE FATO E NÃO EXISTE DE DIREITO

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A Lei Municipal nº 14.230/2026, em vigor desde 8 de setembro, e a janela temporária de redução do ITBI recolocam a escritura no centro do planejamento patrimonial Há um tipo de patrimônio que aparece na conversa de família, mas não…

O MESMO IMPOSTO, A MESMA CIDADE, DUAS SENTENÇAS OPOSTAS

O que a indefinição sobre o ISS na base do PIS e da COFINS revela sobre a segurança jurídica e a isonomia no Brasil  Duas empresas prestadoras de serviços, sediadas na mesma circunscrição judiciária, levaram ao Judiciário federal…

A RECEITA FECHOU UMA DÚVIDA — E DEIXOU O MAPA MAIS LEGÍVEL PARA QUEM VENDE

O que a Solução de Consulta Cosit nº 161/2026 define sobre a venda de bens do casal, quanto isso pesa de fato e por que a previsibilidade também interessa ao empresário.  Há uma pergunta que quase todo empresário casado faz ao vender…

TRANSAÇÃO DO IRRF DE NÃO RESIDENTES: O EDITAL QUE ALCANÇA QUEM COMPROU, E NÃO QUEM VENDEU

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Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abre até 29 de dezembro a negociação de uma controvérsia que atinge compradores brasileiros de bens alienados por investidores estrangeiros. A operação foi fechada anos atrás. O contrato…

SUCESSÃO EMPRESARIAL E CRÉDITO DE IRRF: O CNPJ QUE SE EXTINGUE, MAS CONTINUA CIRCULANDO

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Decisão do CARF afasta glosa fundada em divergência cadastral após incorporação — e, no mesmo julgamento, reafirma os limites probatórios da Súmula 80. Na data em que a incorporação é aprovada e arquivada, a sociedade incorporada…

CRÉDITOS DE ICMS SEM LASTRO: O QUE A OPERAÇÃO DISTRATO REVELA — E COMO A EMPRESA SE PROTEGE

Quando o "planejamento tributário" promete o que o Direito não entrega, o risco deixa de ser da promessa e passa a ser de quem a aceita Há uma frase, dita por um dos promotores à frente do caso, que resume melhor do que qualquer parecer…

QUANDO O ERRO É DE QUEM PREENCHE: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E O DIREITO AO CRÉDITO

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Decisão recente do CARF recoloca uma pergunta de fundo: um campo mal digitado por terceiro pode apagar um direito que existe de fato? A incorporação se conclui no primeiro dia do ano. O protocolo é levado à Junta Comercial, a sociedade…

A AUTONOMIA PATRIMONIAL VOLTA AO CENTRO: O QUE MUDA COM O TEMA 1210 DO STJ

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A decisão que reafirma os limites para alcançar o patrimônio dos sócios por dívidas da empresa Quem empreende convive com uma incerteza desconfortável: nem toda empresa que abre as portas consegue mantê-las abertas. Negócios fecham…

A DECISÃO QUE O SIMPLES NACIONAL VAI EXIGIR DE CADA EMPRESA

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A DECISÃO QUE O SIMPLES NACIONAL VAI EXIGIR DE CADA EMPRESA Por dentro ou por fora do DAS: como a Reforma Tributária transforma o IBS e a CBS em uma escolha estratégica Por mais de duas décadas, o Simples Nacional cumpriu uma promessa…