A TRIBUTAÇÃO DO VGBL NA SUCESSÃO: O QUE MUDA COM A NOVA POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL
NotíciasA Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, estabelecendo posição vinculante sobre a tributação dos valores de planos VGBL recebidos por…
IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL EM 2026: NOVOS LIMITES, VELHAS EXIGÊNCIAS E RISCOS CRESCENTES
Artigos, NotíciasO prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 teve início em 23 de março e se estende até 29 de maio. Para o produtor rural que atua como pessoa física, as mudanças deste exercício podem parecer incrementais — mas a intensificação…
NOVOS PRAZOS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL: O QUE MUDA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
NotíciasA Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe alterações que vão além do novo sistema de tributos sobre o consumo. Entre elas, está a modificação dos prazos processuais no…
ITCMD e base de cálculo: STJ admite arbitramento com limites
NotíciasTema nº 1.371 – REsp nº 2.175.094/SP e REsp nº 2.213.551/SP
Ao julgar recursos sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enfrentou um dos pontos mais sensíveis da tributação patrimonial: os limites…
IN RFB Nº 2.296/2025: O QUE MUDA NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NotíciasBens recebidos em dação, perdas recuperadas e limites ao JCP — três ajustes em um único diploma normativo.
A relação entre contabilidade e tributação no sistema financeiro sempre foi marcada por sutilezas. Diferenças…
ITCMD e base de cálculo: STJ admite arbitramento com limites
NotíciasTema nº 1.371 – REsp nº 2.175.094/SP e REsp nº 2.213.551/SP
Ao julgar recursos sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enfrentou um dos pontos mais sensíveis da tributação patrimonial: os limites…
Isenção de IR sobre lucros de 2025 e prazo de aprovação societária: TRF-3 prorroga efeitos da Lei nº 15.270/2025
Artigos, NotíciasAgravo de Instrumento nº 5034665-58.2025.4.03.0000 – TRF da 3ª Região
A tributação dos lucros e dividendos voltou ao centro do debate judicial com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025. Entre os diversos pontos sensíveis do novo…
Justiça suspende cobrança de tributos após indeferimento em programa de autorregularização do PERSE
Artigos, NotíciasUma recente decisão liminar da Justiça Federal trouxe relevante sinalização ao setor hoteleiro ao suspender a exigibilidade de créditos tributários decorrentes do indeferimento de adesão ao programa de autorregularização incentivada…
A cobrança do adicional ao RAT na aposentadoria especial: um novo ciclo de fiscalização baseado no eSocial
NotíciasNos últimos meses, a Receita Federal intensificou sua atuação sobre a contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) — também conhecida como GILRAT Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais…
Créditos de PIS/Cofins sobre Creditamento de insumos exigidos por lei: um avanço interpretativo da Receita Federal
NotíciasSolução de Consulta Cosit nº 165/2025
A Receita Federal revisou um ponto da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins: o tratamento dos dispêndios necessários ao cumprimento de imposições legais específicas, quando diretamente…