TRANSAÇÃO DO IRRF DE NÃO RESIDENTES: O EDITAL QUE ALCANÇA QUEM COMPROU, E NÃO QUEM VENDEU
Artigos, NotíciasEdital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abre até 29 de dezembro a negociação de uma controvérsia que atinge compradores brasileiros de bens alienados por investidores estrangeiros.
A operação foi fechada anos atrás. O contrato…
SUCESSÃO EMPRESARIAL E CRÉDITO DE IRRF: O CNPJ QUE SE EXTINGUE, MAS CONTINUA CIRCULANDO
Artigos, NotíciasDecisão do CARF afasta glosa fundada em divergência cadastral após incorporação — e, no mesmo julgamento, reafirma os limites probatórios da Súmula 80.
Na data em que a incorporação é aprovada e arquivada, a sociedade incorporada…
QUANDO O ERRO É DE QUEM PREENCHE: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E O DIREITO AO CRÉDITO
Artigos, NotíciasDecisão recente do CARF recoloca uma pergunta de fundo: um campo mal digitado por terceiro pode apagar um direito que existe de fato?
A incorporação se conclui no primeiro dia do ano. O protocolo é levado à Junta Comercial, a sociedade…
A AUTONOMIA PATRIMONIAL VOLTA AO CENTRO: O QUE MUDA COM O TEMA 1210 DO STJ
Artigos, NotíciasA decisão que reafirma os limites para alcançar o patrimônio dos sócios por dívidas da empresa
Quem empreende convive com uma incerteza desconfortável: nem toda empresa que abre as portas consegue mantê-las abertas. Negócios fecham…
A DECISÃO QUE O SIMPLES NACIONAL VAI EXIGIR DE CADA EMPRESA
Artigos, NotíciasA DECISÃO QUE O SIMPLES NACIONAL VAI EXIGIR DE CADA EMPRESA
Por dentro ou por fora do DAS: como a Reforma Tributária transforma o IBS e a CBS em uma escolha estratégica
Por mais de duas décadas, o Simples Nacional cumpriu uma promessa…
NBC TG 51: A NOVA GRAMÁTICA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E O QUE MUDA NA DRE ATÉ 2027
Artigos, NotíciasConvergência à IFRS 18 redesenha a forma de apresentar resultados e exige preparação ainda em 2026
Há decisões que não alteram quanto uma empresa lucra, mas mudam radicalmente como esse lucro é lido. A NBC TG 51 pertence a essa categoria.…
QUANDO REDUZIR BENEFÍCIO É AUMENTAR TRIBUTO: A LC 224/2025 SOB ESCRUTÍNIO JUDICIAL
Artigos, NotíciasDecisão da Justiça Federal de São Paulo reabre o debate sobre não cumulatividade, transparência orçamentária e os limites da revogação de incentivos fiscais.
Há uma diferença sutil, mas economicamente decisiva, entre reduzir um…
IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM CAPITAL SOCIAL:TEMA 1.348 DO STF
Artigos, NotíciasO Supremo Tribunal Federal retomou, em março de 2026, o julgamento que pode redefinir o custo tributário de quem transfere imóveis para holdings patrimoniais e sociedades do setor imobiliário. O placar parcial é de 3 a 1 a favor dos contribuintes…
O PASSIVO FISCAL COMO DADO A SER GERENCIADO
Artigos, NotíciasPor que a janela aberta pelo Edital PGDAU nº 11/2025 importa para empresas, produtores rurais e holdings — e o que efetivamente está em jogo até 29 de maio de 2026
A dívida tributária, sempre indesejada, comporta uma nova dimensão…
A TRIBUTAÇÃO DO VGBL NA SUCESSÃO: O QUE MUDA COM A NOVA POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL
NotíciasA Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, estabelecendo posição vinculante sobre a tributação dos valores de planos VGBL recebidos por…