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Redução do ITCMD em Doação de Cotas de Holding Familiar: Análise Jurídica e Jurisprudencial
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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por maioria, a adoção do valor patrimonial contábil como base de cálculo para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em uma doação de cotas de uma holding familiar.…