Arquivo para Tag: imoveis rurais

STJ redefine cálculo do porte de imóveis rurais

Exclusão de áreas preservadas do cálculo pode afetar preenchimento do CAR e assegurar mais propriedades como impenhoráveis Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2480456) trouxe mudanças para o cálculo do porte…