Arquivo para Tag: #Compliance

NBC TG 51: A NOVA GRAMÁTICA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E O QUE MUDA NA DRE ATÉ 2027

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Convergência à IFRS 18 redesenha a forma de apresentar resultados e exige preparação ainda em 2026 Há decisões que não alteram quanto uma empresa lucra, mas mudam radicalmente como esse lucro é lido. A NBC TG 51 pertence a essa categoria.…

QUANDO REDUZIR BENEFÍCIO É AUMENTAR TRIBUTO: A LC 224/2025 SOB ESCRUTÍNIO JUDICIAL

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Decisão da Justiça Federal de São Paulo reabre o debate sobre não cumulatividade, transparência orçamentária e os limites da revogação de incentivos fiscais. Há uma diferença sutil, mas economicamente decisiva, entre reduzir um…

NOVOS PRAZOS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL: O QUE MUDA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026

A Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe alterações que vão além do novo sistema de tributos sobre o consumo. Entre elas, está a modificação dos prazos processuais no…