Arquivo para Tag: eSocial

QUANDO O ERRO É DE QUEM PREENCHE: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E O DIREITO AO CRÉDITO

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Decisão recente do CARF recoloca uma pergunta de fundo: um campo mal digitado por terceiro pode apagar um direito que existe de fato? A incorporação se conclui no primeiro dia do ano. O protocolo é levado à Junta Comercial, a sociedade…

A cobrança do adicional ao RAT na aposentadoria especial: um novo ciclo de fiscalização baseado no eSocial

Nos últimos meses, a Receita Federal intensificou sua atuação sobre a contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) — também conhecida como GILRAT Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais…