Arquivo para Tag: Tese do Século

O MESMO IMPOSTO, A MESMA CIDADE, DUAS SENTENÇAS OPOSTAS

O que a indefinição sobre o ISS na base do PIS e da COFINS revela sobre a segurança jurídica e a isonomia no Brasil  Duas empresas prestadoras de serviços, sediadas na mesma circunscrição judiciária, levaram ao Judiciário federal…

Desdobramento da Tese do Século: CARF Ratifica Exclusão do ICMS do PIS/Cofins para qualquer regime tributário

Em um marco decisório sem precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), estabeleceu-se que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, conhecida como "tese do século", é aplicável independentemente do regime…