Arquivo para Tag: #Advocacia
TRANSAÇÃO DO IRRF DE NÃO RESIDENTES: O EDITAL QUE ALCANÇA QUEM COMPROU, E NÃO QUEM VENDEU
Artigos, NotíciasEdital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abre até 29 de dezembro a negociação de uma controvérsia que atinge compradores brasileiros de bens alienados por investidores estrangeiros.
A operação foi fechada anos atrás. O contrato…
A TRIBUTAÇÃO DO VGBL NA SUCESSÃO: O QUE MUDA COM A NOVA POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL
NotíciasA Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, estabelecendo posição vinculante sobre a tributação dos valores de planos VGBL recebidos por…
