Arquivo para Tag: advogado tributario parana

Comissão paga a marketplaces pode ser deduzida do IRPJ e CSLL, confirma Receita Federal

Nova orientação traz mais segurança para empresas de e-commerce no cálculo de tributos A Receita Federal formalizou entendimento que permite às empresas deduzirem, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição…

Decisão Judicial Abre Caminho para Descontos Maiores em Dívidas de ICMS

Decisão recente favorece contribuintes ao permitir que dívidas em discussão judicial sejam reclassificadas como de difícil recuperação, abrindo caminho para descontos expressivos em acordos com o Fisco estadual. Justiça de São Paulo…

Brasil Avança com o Mercado de Carbono: Desafios e Oportunidades para a Economia Sustentável

Nova Lei Impulsiona Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e Promete Maior Segurança JurídicaCom a sanção da Lei 15.042 em dezembro de 2024, o Brasil deu um passo significativo ao estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões…