Reforma Tributária: o que muda para médicos, clínicas e consultórios

Novo sistema de impostos (IBS e CBS) e split payment exigem planejamento imediato.

A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças na forma como médicos, clínicas e consultórios pagarão tributos no Brasil. Embora o discurso oficial seja de simplificação, o impacto prático será significativo — especialmente sobre o fluxo de caixa e a rentabilidade das atividades de saúde.

O novo modelo: IBS e CBS

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, a LC 214/2025 instituiu dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que substitui PIS e COFINS;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.

Esses tributos serão não cumulativos, permitindo o aproveitamento de créditos sobre insumos e despesas tributadas. No entanto, como grande parte dos custos médicos (como folha de pagamento, aluguel, energia e serviços terceirizados) não gera crédito tributário, o impacto final dependerá da estrutura e da composição de custos de cada clínica.

Setor de saúde terá alíquota reduzida

O legislador reconheceu o caráter essencial da saúde. Por isso, a LC 214/2025 incluiu os serviços médicos e hospitalares no Anexo X, que concede redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.
Na prática, caso a alíquota-padrão do país seja fixada em torno de 28%, as atividades médicas passarão a recolher aproximadamente 11%, o que representa uma carga efetiva inferior à média atual do Lucro Presumido.

Ainda assim, é fundamental que cada profissional e empresa do setor avalie como a nova sistemática afetará sua margem de lucro e precificação, especialmente no caso de clínicas multiprofissionais com custos fixos elevados.

Split payment: imposto retido no pagamento

A reforma também institui o split payment, sistema que muda completamente o fluxo financeiro das empresas.
A partir de 2027, o imposto será retido automaticamente no momento do pagamento — com o pagamento do serviço pelo paciente ou pela operadora, o valor do tributo é direcionado diretamente ao Fisco. Assim, o médico ou a clínica receberá o valor líquido, já descontado do imposto.

Esse novo formato exigirá planejamento financeiro e maior capital de giro, uma vez que os recursos disponíveis em caixa serão menores e o controle contábil precisará ser mais rigoroso.

O que muda na prática

Mesmo com a redução de 60%, o novo sistema trará desafios concretos:

• Margens menores para clínicas com alto custo fixo;
• Equipamentos e insumos mais caros, já que nem todos os gastos geram créditos tributários;
• Revisão necessária de preços e contratos, para adequação à nova carga;
• Alteração do fluxo de caixa, com o split payment;
• Maior necessidade de acompanhamento contábil consultivo, para enquadramento correto e aproveitamento de créditos.

Como se preparar

A transição para o novo modelo será gradual até 2033, mas o momento de se planejar é agora. Recomenda-se que profissionais e empresas da saúde:

1. Simulem o impacto da nova tributação, identificando a carga efetiva sob IBS e CBS;
2. Reavaliem o regime tributário atual, especialmente o Lucro Presumido;
3. Planejem o fluxo de caixa, considerando o desconto automático dos tributos;
4. Ajustem contratos e sistemas de faturamento ao split payment;
5. Contem com assessoria tributária consultiva, garantindo enquadramento correto e segurança fiscal.

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no sistema brasileiro. Para o setor da saúde, o momento é de adaptação estratégica: entender o novo modelo, antecipar cenários e alinhar-se às exigências que virão.

O planejamento tributário torna-se ainda mais instrumento essencial de sobrevivência e competitividade para clínicas, consultórios e profissionais da área médica.