Entries by romeu

JANEIRO DE 2027 COMEÇA AGORA

Os sessenta dias que antecedem a maior mudança tributária em décadas Em 1º de janeiro de 2027, dois tributos que acompanham as empresas brasileiras há mais de trinta anos deixam de incidir. O PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS — a nova contribuição federal sobre bens e serviços —, que passará a ser […]

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LONDRINA: O PATRIMÔNIO QUE EXISTE DE FATO E NÃO EXISTE DE DIREITO

A Lei Municipal nº 14.230/2026, em vigor desde 8 de setembro, e a janela temporária de redução do ITBI recolocam a escritura no centro do planejamento patrimonial Há um tipo de patrimônio que aparece na conversa de família, mas não aparece na matrícula. A chácara comprada há anos por instrumento particular, transferida duas ou três […]

O MESMO IMPOSTO, A MESMA CIDADE, DUAS SENTENÇAS OPOSTAS

O que a indefinição sobre o ISS na base do PIS e da COFINS revela sobre a segurança jurídica e a isonomia no Brasil  Duas empresas prestadoras de serviços, sediadas na mesma circunscrição judiciária, levaram ao Judiciário federal uma pergunta idêntica: o valor do ISS, que transita pelo caixa da empresa e é integralmente repassado […]

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TRANSAÇÃO DO IRRF DE NÃO RESIDENTES: O EDITAL QUE ALCANÇA QUEM COMPROU, E NÃO QUEM VENDEU

Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abre até 29 de dezembro a negociação de uma controvérsia que atinge compradores brasileiros de bens alienados por investidores estrangeiros. A operação foi fechada anos atrás. O contrato foi assinado, o preço foi pago, o ativo foi transferido, a auditoria aprovou e a vida seguiu. Até que chega […]