Arquivo para Tag: COFINS

IMPOSTO DE RENDA DO PRODUTOR RURAL EM 2026: NOVOS LIMITES, VELHAS EXIGÊNCIAS E RISCOS CRESCENTES

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O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 teve início em 23 de março e se estende até 29 de maio. Para o produtor rural que atua como pessoa física, as mudanças deste exercício podem parecer incrementais — mas a intensificação…

Créditos de PIS/Cofins sobre Creditamento de insumos exigidos por lei: um avanço interpretativo da Receita Federal

Solução de Consulta Cosit nº 165/2025 A Receita Federal revisou um ponto da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins: o tratamento dos dispêndios necessários ao cumprimento de imposições legais específicas, quando diretamente…

TRF-3 Reconhece Receita Financeira em Créditos de Descarbonização e Reduz PIS e Cofins

Compreendendo a Tributação de Créditos de Descarbonização: O Impacto da Decisão do TRF-3  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Processo nº5028277-80.2022.4.03.6100, decidiu que os rendimentos obtidos pela venda…

Justiça Abre Precedente para Créditos de PIS/Cofins em Pesquisa e Desenvolvimento

Decisão Beneficia Empresas ao Permitir Créditos sobre Investimentos Obrigatórios Em uma decisão relevante historicamente, a 9ª Vara Federal de Florianópolis-SC concedeu à uma empresa o direito de obter créditos de PIS e Cofins sobre…

Receita Federal Esclarece Tributação de Créditos de Reposição Florestal

Nova interpretação classifica créditos como ativos intangíveis, sujeitos à tributação por IRPJ e CSLL, mas mantém isenção de PIS e Cofins A RFB recentemente emitiu um posicionamento sobre a tributação dos créditos de reposição…

STJ Reafirma Tributação sobre Descontos do Pert: Entenda as Implicações

Decisão da 2ª Turma do STJ confirma incidência de tributos sobre descontos de parcelamento, impactando empresas que aderiram ao Pert. Em uma decisão recente, 2ª Turma do STJ consolidou a aplicação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre…