Arquivo para Tag: #RomeuSaccaniAdvogados
TRANSAÇÃO DO IRRF DE NÃO RESIDENTES: O EDITAL QUE ALCANÇA QUEM COMPROU, E NÃO QUEM VENDEU
Artigos, NotíciasEdital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abre até 29 de dezembro a negociação de uma controvérsia que atinge compradores brasileiros de bens alienados por investidores estrangeiros.
A operação foi fechada anos atrás. O contrato…
SUCESSÃO EMPRESARIAL E CRÉDITO DE IRRF: O CNPJ QUE SE EXTINGUE, MAS CONTINUA CIRCULANDO
Artigos, NotíciasDecisão do CARF afasta glosa fundada em divergência cadastral após incorporação — e, no mesmo julgamento, reafirma os limites probatórios da Súmula 80.
Na data em que a incorporação é aprovada e arquivada, a sociedade incorporada…
A DECISÃO QUE O SIMPLES NACIONAL VAI EXIGIR DE CADA EMPRESA
Artigos, NotíciasA DECISÃO QUE O SIMPLES NACIONAL VAI EXIGIR DE CADA EMPRESA
Por dentro ou por fora do DAS: como a Reforma Tributária transforma o IBS e a CBS em uma escolha estratégica
Por mais de duas décadas, o Simples Nacional cumpriu uma promessa…
NOVOS PRAZOS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL: O QUE MUDA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
NotíciasA Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe alterações que vão além do novo sistema de tributos sobre o consumo. Entre elas, está a modificação dos prazos processuais no…