Arquivo para Tag: STF

IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM CAPITAL SOCIAL:TEMA 1.348 DO STF

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O Supremo Tribunal Federal retomou, em março de 2026, o julgamento que pode redefinir o custo tributário de quem transfere imóveis para holdings patrimoniais e sociedades do setor imobiliário. O placar parcial é de 3 a 1 a favor dos contribuintes…

A TRIBUTAÇÃO DO VGBL NA SUCESSÃO: O QUE MUDA COM A NOVA POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL

A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, estabelecendo posição vinculante sobre a tributação dos valores de planos VGBL recebidos por…

STF Limita Multas Tributárias: Uma Nova Oportunidade para Contribuintes e Governos

Decisão estabelece limites para penalidades em casos de sonegação fiscal, buscando equilíbrio entre punição e justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que modifica o cenário das penalidades em processos tributários…