Arquivo para Tag: TransaçãoTributária

TRANSAÇÃO DO IRRF DE NÃO RESIDENTES: O EDITAL QUE ALCANÇA QUEM COMPROU, E NÃO QUEM VENDEU

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Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abre até 29 de dezembro a negociação de uma controvérsia que atinge compradores brasileiros de bens alienados por investidores estrangeiros. A operação foi fechada anos atrás. O contrato…

O PASSIVO FISCAL COMO DADO A SER GERENCIADO

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Por que a janela aberta pelo Edital PGDAU nº 11/2025 importa para empresas, produtores rurais e holdings — e o que efetivamente está em jogo até 29 de maio de 2026 A dívida tributária, sempre indesejada, comporta uma nova dimensão…