Arquivo para Tag: ICMS

Prazo Final para Adaptação às Novas Regras do ICMS: Empresas Devem Agir Até o Final de Novembro

Flexibilização do ICMS em Transferências: A Escolha Agora é do ContribuinteDesde o início deste mês, o cenário tributário brasileiro passou a contar com novas diretrizes para as transferências interestaduais de mercadorias. Em vigor…

Receita Federal Disponibiliza Ações para Facilitar a Autorregularização de Contribuintes na Malha Fina

Despesas Médicas e Erros Comuns Levam Milhares de Contribuintes à Malha Fina A Receita Federal divulgou recentemente que 1,5 milhão de declarações de Imposto de Renda foram retidas na malha fina, principalmente devido a erros em despesas…

STF Autoriza Compartilhamento de Dados de Transações Eletrônicas para Fiscalização de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar as normas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigem que instituições financeiras compartilhem informações sobre transações eletrônicas…

Desdobramento da Tese do Século: CARF Ratifica Exclusão do ICMS do PIS/Cofins para qualquer regime tributário

Em um marco decisório sem precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), estabeleceu-se que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, conhecida como "tese do século", é aplicável independentemente do regime…