Arquivo para Tag: tributação

Comissão paga a marketplaces pode ser deduzida do IRPJ e CSLL, confirma Receita Federal

Nova orientação traz mais segurança para empresas de e-commerce no cálculo de tributos A Receita Federal formalizou entendimento que permite às empresas deduzirem, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição…

Decisão Judicial Abre Caminho para Descontos Maiores em Dívidas de ICMS

Decisão recente favorece contribuintes ao permitir que dívidas em discussão judicial sejam reclassificadas como de difícil recuperação, abrindo caminho para descontos expressivos em acordos com o Fisco estadual. Justiça de São Paulo…

Declaração IRPF 2025: Modalidade Pré-Preenchida – Recomendações Cruciais aos Contribuintes – Segurança e Otimização

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2024 foi oficialmente inaugurada, instando os contribuintes a cumprirem suas obrigações fiscais perante a Receita Federal. Uma das ferramentas…

CVM Simplifica Emissão de Debêntures para Impulsionar o Mercado de Capitais

Novas regras agilizam processos e facilitam o acesso ao crédito e avaliações de riscos e oportunidades. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de anunciar a Resolução CVM 226, uma medida que promete otimizar o mercado de…

PGFN Facilita a Dispensa de Garantia em Ações Judiciais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de implementar mudança que pode impactar significativamente a forma como sua empresa lida com disputas tributárias e a gestão de cash flow. A regulamentação veiculada através da Portaria…

Fim do Bloqueio Generalizado: Cartórios de Registros de Imóveis adotam nova estratégia para proteger imóveis de Devedores

Medida permite que juízes e autoridades direcionem o bloqueio a um único imóvel, evitando prejuízos desnecessários e agilizando processos. Uma mudança importante no sistema de registros de imóveis promete trazer coerência o para…

Carf Alinha, conforme STJ, Entendimento sobre Tributação de Subvenções de ICMS

Decisão em recurso repetitivo simplifica requisitos para exclusão de benefícios fiscais da base de cálculo de IRPJ e CSLL Decisão reforça a jurisprudência do STJ REsp 1517492, ao afastar a exigência de requisitos adicionais para…

Decisão Judicial Alivia Empresa de Pagamento do Difal do ICMS-ST

Entendimento do TJRJ abre precedente favorável aos contribuintes em meio à controvérsia sobre a legalidade da cobrança Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) trouxe um alívio para empresas que atuam com…

ADi-24 Subvenções para Investimento: Tratamento Tributário e Impactos

Receita Federal esclarece regras para evitar tributação sobre incentivos fiscais, beneficiando empresas que investem em seu desenvolvimento e expansão. A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4-24,…

Planejamento Tributário: Pilar Essencial para a Saúde Financeira das Empresas

O planejamento tributário é um componente crucial da estratégia financeira de qualquer empresa. Ele visa minimizar legalmente a carga tributária, permitindo que as empresas maximizem seus recursos financeiros para investir em crescimento,…