Arquivo para Tag: planejamento tributário
NBC TG 51: A NOVA GRAMÁTICA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E O QUE MUDA NA DRE ATÉ 2027
Artigos, NotíciasConvergência à IFRS 18 redesenha a forma de apresentar resultados e exige preparação ainda em 2026
Há decisões que não alteram quanto uma empresa lucra, mas mudam radicalmente como esse lucro é lido. A NBC TG 51 pertence a essa categoria.…
IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM CAPITAL SOCIAL:TEMA 1.348 DO STF
Artigos, NotíciasO Supremo Tribunal Federal retomou, em março de 2026, o julgamento que pode redefinir o custo tributário de quem transfere imóveis para holdings patrimoniais e sociedades do setor imobiliário. O placar parcial é de 3 a 1 a favor dos contribuintes…
ITCMD e base de cálculo: STJ admite arbitramento com limites
NotíciasTema nº 1.371 – REsp nº 2.175.094/SP e REsp nº 2.213.551/SP
Ao julgar recursos sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enfrentou um dos pontos mais sensíveis da tributação patrimonial: os limites…
RECEITA FEDERAL ATUALIZA EXCEÇÕES À REDUÇÃO LINEAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS: O QUE MUDA COM A IN 2.307/2026
ArtigosA Lei Complementar nº 224, de 2025, instituiu uma redução linear sobre uma série de benefícios e incentivos fiscais de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A medida — com efeitos práticos já em 2026 — provocou pronta preocupação em diversos…
IN RFB Nº 2.296/2025: O QUE MUDA NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NotíciasBens recebidos em dação, perdas recuperadas e limites ao JCP — três ajustes em um único diploma normativo.
A relação entre contabilidade e tributação no sistema financeiro sempre foi marcada por sutilezas. Diferenças…
Isenção de IR sobre lucros de 2025 e prazo de aprovação societária: TRF-3 prorroga efeitos da Lei nº 15.270/2025
Artigos, NotíciasAgravo de Instrumento nº 5034665-58.2025.4.03.0000 – TRF da 3ª Região
A tributação dos lucros e dividendos voltou ao centro do debate judicial com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025. Entre os diversos pontos sensíveis do novo…
Justiça suspende cobrança de tributos após indeferimento em programa de autorregularização do PERSE
Artigos, NotíciasUma recente decisão liminar da Justiça Federal trouxe relevante sinalização ao setor hoteleiro ao suspender a exigibilidade de créditos tributários decorrentes do indeferimento de adesão ao programa de autorregularização incentivada…
A cobrança do adicional ao RAT na aposentadoria especial: um novo ciclo de fiscalização baseado no eSocial
NotíciasNos últimos meses, a Receita Federal intensificou sua atuação sobre a contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) — também conhecida como GILRAT Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais…
Créditos de PIS/Cofins sobre Creditamento de insumos exigidos por lei: um avanço interpretativo da Receita Federal
NotíciasSolução de Consulta Cosit nº 165/2025
A Receita Federal revisou um ponto da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins: o tratamento dos dispêndios necessários ao cumprimento de imposições legais específicas, quando diretamente…
Prescrição intercorrente nos processos administrativos e a distinção essencial entre créditos tributários e não tributários
Artigos, Notícias(Tema 1.293/STJ, Lei nº 9.873/1999)
O contencioso fiscal brasileiro começa a dar sinais claros de esgotamento diante de processos administrativos que se arrastam por anos sem qualquer avanço concreto. Mais do que um debate sobre…