FIAGRO: Uma Nova Fronteira para Investimentos no Agronegócio

O FIAGRO investe em ativos financeiros e bens do agronegócio, permitindo a integralização de cotas com imóveis rurais, oferecendo vantagens fiscais. Esses imóveis são avaliados pelo valor de mercado, sem tributação imediata do ganho…

Prefeitura de Londrina lança oficialmente o Novo Profis 2024 para negociação de dívidas

A partir desta quarta-feira (15), entra em vigor o Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2024, conforme a Lei Municipal n° 13.781, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati. O Profis oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar…

Decisão do STF sobre PIS e Cofins na Locação de Bens: Impactos para Empresas

Decisão do STF sobre PIS e Cofins na Locação de Bens: Impactos para Empresas   O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dois recursos extraordinários movidos por empresas que contestavam a cobrança de PIS e Cofins sobre o aluguel…

Possibilidade de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Londrina

O Projeto de Lei nº 77/2024, que institui o Programa de Regularização Fiscal de Londrina, será objeto de segunda votação na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, 07 de maio. O projeto, previamente aprovado em primeira votação, tem…

Oportunidade de Regularização Fiscal – Programa Litígio Zero

A Receita Federal relançou o "Programa Litígio Zero" através do Edital de Transação por Adesão nº 1, destinado a ajudar contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a regularizar débitos tributários de até R$ 50 milhões. Disponível…

Oportunidade de Regularização Fiscal IRPJ e CSLL – IN 2184-24

Receita Federal do Brasil através da IN nº 2.184-24 cria um novo programa de autorregularização tributária destinado às empresas que se beneficiaram de subvenções para custeio concedidas por governos estaduais, impactando o cálculo…

Voto de Qualidade CARF – Lei 14.689/2023

A partir do dia 21/09/2023 passou a vigorar a Lei 14.689/2023 (Projeto de Lei nº 2.384/2023) que reinstitui o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Dentre as inovações trazidas pela lei, foi revogada a…

Conselho Federal da OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão estudando um acordo para resolver a questão da tabela de honorários. Diante da possibilidade da composição o trâmite do processo…