Fim do Bloqueio Generalizado: Cartórios de Registros de Imóveis adotam nova estratégia para proteger imóveis de Devedores

Medida permite que juízes e autoridades direcionem o bloqueio a um único imóvel, evitando prejuízos desnecessários e agilizando processos.

Uma mudança importante no sistema de registros de imóveis promete trazer coerência o para devedores e dinamizar o mercado imobiliário. Os Cartórios de Registros de Imóveis Brasileiros, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), implementaram nova sistemática que permite aos juízes e autoridades administrativas direcionar ordens de indisponibilidade para um único bem, em vez de bloqueio generalizado em todo o patrimônio imobiliário do devedor.

A antiga sistemática, que vigorava até então, acarretava o bloqueio indiscriminado de todos os imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do devedor. Essa prática, muitas vezes, gerava transtornos e prejuízos desproporcionais, especialmente para empresas que possuíam um vasto patrimônio imobiliário. Imagine, por exemplo, uma construtora com diversos terrenos e edifícios em seu nome. Ao se deparar com uma dívida tributária, todos os seus imóveis poderiam ser bloqueados, impedindo a realização de vendas, a obtenção de financiamentos e o desenvolvimento de novos projetos.

A nova sistemática, por sua vez, permite que o juiz selecione apenas um imóvel, cujo valor seja suficiente para garantir o pagamento da dívida, liberando o restante do patrimônio para outras operações. Essa mudança, além de ser mais justa e proporcional, também contribui para a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos.

A atualização da CNIB não apenas beneficia os devedores, mas também traz vantagens para o mercado imobiliário como um todo. Ao evitar o bloqueio generalizado de imóveis, a nova sistemática facilita a realização de negócios, impulsiona a compra e venda de propriedades e contribui para o crescimento do setor. Além disso, a medida também agiliza os processos de execução fiscal, uma vez que a análise e a liberação dos bens se tornam mais rápidas e eficientes. Um exemplo prático dos benefícios dessa mudança pode ser observado em casos de herança. Anteriormente, se um dos herdeiros possuísse dívidas, todos os imóveis inventariados poderiam ser bloqueados, impedindo a partilha dos bens e gerando conflitos familiares. Com a nova sistemática, apenas o imóvel de propriedade do devedor seria alvo de bloqueio, permitindo que os demais herdeiros recebessem sua parte da herança de forma mais célere.

A recente atualização no sistema de registros de imóveis, introduzida pelo Provimento CNJ nº 188/2024, que modificou o Provimento 149/2023 e revogou o Provimento 39/2014, visa aprimorar o equilíbrio entre as partes envolvidas em situações de indisponibilidade de bens. Com a implementação da CNIB 2.0, administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o foco agora está na possibilidade de bloqueios específicos.

Para os credores, a capacidade de direcionar o bloqueio para um imóvel específico ou um conjunto de bens suficientes para garantir o pagamento da dívida torna o processo mais eficiente. Tal sistemática otimiza a recuperação de crédito, simplifica a due diligence e agiliza negociações, economizando tempo e recursos. Este ajuste processual se alinha com as melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e transparente.

Os devedores, por sua vez, encontram proteção contra o bloqueio generalizado de todo o seu patrimônio, permitindo que continuidade operacional e o desenvolvimento econômico sigam sem interrupções injustificadas.

A CNIB 2.0 promove maior eficiência ao padronizar o processo de cadastro e cancelamento das ordens de indisponibilidade. Além disso, oferece acessos diferenciados para autoridades, notários e partes interessadas, com gratuidade em determinados casos, aumentando a transparência e a segurança do mercado imobiliário.

Esta atualização normativa, juntamente com a previsão de acesso público à consulta sobre a situação dos imóveis, reforçará a confiança nas transações imobiliárias, beneficiando todo o setor.

Para empresários e contribuintes, é crucial manter a documentação dos imóveis organizada e atualizada. Em caso de dívidas, recomenda-se buscar negociações com os credores e, em caso de bloqueio, consultar um advogado especializado para garantir seus direitos.