A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2024 foi oficialmente inaugurada, instando os contribuintes a cumprirem suas obrigações fiscais perante a Receita Federal. Uma das ferramentas mais aguardadas, a declaração pré-preenchida, está disponível desde o dia 19 de março. Esta ferramenta propõe-se a facilitar a vida dos […]
Novas regras agilizam processos e facilitam o acesso ao crédito e avaliações de riscos e oportunidades. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de anunciar a Resolução CVM 226, uma medida que promete otimizar o mercado de emissão de debêntures no Brasil. A nova norma, visa simplificar os procedimentos burocráticos, impulsionar a eficiência e reduzir […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de implementar mudança que pode impactar significativamente a forma como sua empresa lida com disputas tributárias e a gestão de cash flow. A regulamentação veiculada através da Portaria PGFN 92-2025, trata da dispensa de garantia em ações judiciais que questionam decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
Medida permite que juízes e autoridades direcionem o bloqueio a um único imóvel, evitando prejuízos desnecessários e agilizando processos. Uma mudança importante no sistema de registros de imóveis promete trazer coerência o para devedores e dinamizar o mercado imobiliário. Os Cartórios de Registros de Imóveis Brasileiros, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), […]
Decisão em recurso repetitivo simplifica requisitos para exclusão de benefícios fiscais da base de cálculo de IRPJ e CSLL Decisão reforça a jurisprudência do STJ REsp 1517492, ao afastar a exigência de requisitos adicionais para a exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de impostos federais, simplificando o processo e aumentando a […]
Entendimento do TJRJ abre precedente favorável aos contribuintes em meio à controvérsia sobre a legalidade da cobrança Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) trouxe um alívio para empresas que atuam com o regime de substituição tributária do ICMS em operações interestaduais. O tribunal entendeu, de forma unânime, que a […]
Receita Federal esclarece regras para evitar tributação sobre incentivos fiscais, beneficiando empresas que investem em seu desenvolvimento e expansão. A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4-24, detalhou o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, conforme previsto no artigo 30 da Lei nº 12.973/2014. Essa lei é crucial para […]
O planejamento tributário é um componente crucial da estratégia financeira de qualquer empresa. Ele visa minimizar legalmente a carga tributária, permitindo que as empresas maximizem seus recursos financeiros para investir em crescimento, inovação e competitividade. A seguir, exploramos como o planejamento tributário pode beneficiar sua empresa e destacar sua importância estratégica no cenário atual. Maximização […]
Nova Ferramenta Promete Maior Precisão e Agilidade na Declaração de Investimentos A Receita Federal, através da IN 2164-23, com as alterações da IN 2189/24 e 2213/24, disponibiliza programa para o cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre operações de renda variável, possibilita ao investidor que aplica em renda variável uma […]
Nova Lei Impulsiona Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e Promete Maior Segurança JurídicaCom a sanção da Lei 15.042 em dezembro de 2024, o Brasil deu um passo significativo ao estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como mercado regulado de carbono. Este marco coloca o […]